Maranhão debate normas contábeis relativas à previdência dos servidores públicos

Por meio de recomendações, ela subsidia a elaboração, pelo Tesouro Nacional, de normas sobre contas públicas referidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Governo do Estado, por meio do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev), participou da 25ª reunião da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF). O encontro foi realizado em Brasília, na Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf).

A CTCONF tem caráter técnico e consultivo. Por meio de recomendações, ela subsidia a elaboração, pelo Tesouro Nacional, de normas sobre contas públicas referidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O evento reuniu integrantes da Câmara Técnica, assessores e convidados, entre representantes das instâncias federal, estadual e municipal do poder Executivo, além do Tribunal de Contas da União (TCU), dos tribunais de contas e tribunais de justiça dos diversos estados brasileiros.

Debates

O evento debateu a legislação pertinente à contabilidade pública, como alterações, modificações, inclusões e exclusões de contas contábeis. Entre outros pontos de pauta, também foram abordados os procedimentos contábeis relativos aos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores (RPPS). O objetivo é alinhar as normas de contabilidade no setor público aos padrões de qualidade internacionais.

Com a presença na 25ª reunião da CTCONF, o Iprev segue consolidando a participação em espaços de debate nacional acerca da previdência dos servidores públicos – conforme avaliou o chefe da Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas, Mardovan Pontes. “É importante estar inserido no contexto desses debates nacionais e exercer representação. Assim, aproveitamos esses espaços para expressar nossas necessidades no que tange ao bom desenvolvimento dos trabalhos de transparência do Regime Próprio dos servidores do Maranhão”, explicou Mardovan.

O coordenador de controle contábil-financeiro do Fepa, Danilo Tajra, também avaliou positivamente a participação do Iprev no evento. “A reunião agregou ainda mais conhecimento às equipes que atuam diretamente na execução orçamentária, financeira e contábil do Iprev. Foi uma ótima oportunidade de atualização, no que diz respeito não só aos procedimentos aplicados nas operações diárias relacionadas aos RPPS, mas também com relação às temáticas de finanças públicas definidas pela União”, afirmou ele.

Em abril, o Iprev também participou da 62ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev). O evento foi realizado em Curitiba (PR) e reuniu os presidentes dos principais órgãos de previdência de todo o país.

O Iprev foi representado no evento pelo chefe da Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas, Mardovan Pontes; pelo Coordenador de Controle Contábil-Financeiro do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), Danilo Tajra; e pelo Coordenador Financeiro da Diretoria Administrativo-Financeira do Iprev/MA, Pablo Pereira.

Sobre a CTCONF

As reuniões da CTCONF têm o objetivo de apresentar, por meio de um diálogo permanente, orientações que busquem reduzir divergências e duplicidades na área contábil dos entes responsáveis pelos RPPS, em benefício da transparência na gestão contábil e fiscal, além de promover a racionalização de custos nos entes da Federação e do controle social.

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