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MP aciona prefeito de Miranda do Norte por improbidade administrativa

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra Carlos Eduardo Fonseca Belfort, prefeito de… [ ]

27 de março de 2019

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra Carlos Eduardo Fonseca Belfort, prefeito de Miranda do Norte, a 124 km de São Luís, por ato de improbidade administrativa. Segundo o MP, além do gestor da cidade, também foram acionados o presidente da Comissão de Licitação do Município, Antônio Ricardo Bezerra Serra; a empresa ALB Produções e Eventos Ltda-ME e seu sócio, Antônio Luciano Borges da Silva.

O MP apurou que a Prefeitura de Miranda do Norte contratou diretamente, por inexigibilidade de licitação, a empresa ALB Produções e Eventos para viabilizar o show da banda Chicabana durante a festa de aniversário da cidade, em 15 de março de 2017. Foi pago um valor de R$ 58.500,00 no contrato.

De acordo com o órgão ministerial, a lei requer a contratação direta das bandas ou por meio de empresários exclusivos, mas não consta nos autos qualquer documento que caracterize que o representante da banda Chicabana assinou contrato de empresariamento exclusivo com a empresa ALB Produções e Eventos.

Por conta disso, o Ministério Público solicita junto à Justiça, além da condenação de todos os envolvidos por improbidade administrativa, o bloqueio das contas bancárias do prefeito de Miranda do Norte, Carlos Eduardo Fonseca Belfort, da empresa ALB Produções e Eventos LTDA-ME e do seu sócio, Antônio Luciano Borges da Silva, exceto as contas-salário dos que sejam funcionários públicos, até o valor de R$ 58.500,00 para cada. Além disso, foi requisitado ao Banco Central todos os extratos bancários das respectivas contas a partir do dia 1º de fevereiro de 2017 até o dia 30 de abril de 2017.

A condenação por improbidade administrativa pode resultar na perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

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