CONFLITOS AGRÁRIOS

MPMA garante suspensão de liminar de desocupação de comunidade rural em Balsas

Após recurso interposto pelo Ministério Público do Maranhão, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu, em 29 de… [ ]

6 de abril de 2021

Após recurso interposto pelo Ministério Público do Maranhão, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu, em 29 de março, pela suspensão da liminar de desocupação da comunidade de Bom Acerto, localizada no município de Balsas.

O motivo da suspensão foi a ausência de intervenção obrigatória do MPMA no processo. O recurso (Agravo de Instrumento) foi assinado pelos promotores de justiça Haroldo Paiva de Brito (titular da 44° Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários) e Felipe Boghossian Soares da Rocha (da Comarca de Balsas).

Na decisão da 4ª Câmara Cível, além do reconhecimento da nulidade dos atos processuais, foi determinada a apreciação do caso pelo Ministério Público do Maranhão e pela Defensoria Pública Estadual.

Devido à liminar de reintegração de posse, as 16 famílias que residiam na área foram despejadas, tiveram suas casas e hortas destruídas, e há oito meses vivem sob tendas.

DESPEJO

A decisão liminar de desocupação acolheu pedido feito em ação reivindicatória por João Felipe Miranda Demito, que alega ser proprietário de uma área de 8.444,80 hectares, o que inclui a comunidade de Bom Acerto. No requerimento, ele afirmou que as famílias haviam invadido a propriedade.

A comunidade Bom Acerto está localizada a 50km da sede de Balsas e foi formada há mais de cinco décadas.

Em 11 de agosto de 2020, foi cumprida a reintegração de posse, com a expulsão dos moradores.

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