POLÍTICA

MPMA participa de audiência pública na Câmara sobre acúmulo de cargos

Membros do Ministério Público do Maranhão participaram na tarde desta quarta-feira, 7, na Câmara de Vereadores de São Luís, de… [ ]

8 de agosto de 2019

Membros do Ministério Público do Maranhão participaram na tarde desta quarta-feira, 7, na Câmara de Vereadores de São Luís, de uma audiência pública que debateu a questão do acúmulo de cargos públicos nas esferas municipal e estadual.

O evento contou com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Prefeitura de São Luís, Governo do Estado, vereadores, secretários municipais, sindicalistas, servidores públicos, principalmente professores e agentes comunitários de saúde.

Os promotores de justiça Justino da Silva Guimarães (chefe da Assessoria Especial da PGJ) e Reginaldo Júnior de Carvalho (integrante da Assessoria Especial da PGJ) representaram o MPMA.

Proposta pelo vereador Pavão Filho (PDT), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo Municipal, a audiência foi convocada com o objetivo de discutir critérios que estão sendo usados pelo Município de São Luís e pelo Estado do Maranhão para atender uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) sobre acúmulo de cargos, na forma que dispõe o artigo nº 37 da Constituição Federal.

Na audiência, uma palestra foi ministrada pelo advogado Ilan Kelson de Mendonça Castro, assessor jurídico da Famem, que abordou o tema da acumulação de cargos públicos.

Um diagnóstico do TCE constatou que, em todo o Maranhão, existem cerca de 37 mil casos de acúmulo ilegal de cargos públicos. A maioria envolve profissionais da educação e da saúde. Diante desse quadro, os gestores foram chamados pela corte de contas para que justifiquem quais providências estão tomando sobre cada caso de acúmulo de vínculos detectado. O prazo estabelecido para a prestação das informações encerra no dia 14 de agosto.

Durante a audiência na Câmara de Vereadores, o promotor de justiça Reginaldo Junior Carvalho esclareceu que o objetivo principal do Ministério Público no combate ao acúmulo ilegal de cargos é a preservação dos interesses da sociedade e o respeito à Constituição. “Contudo, não queremos promover nenhuma caça às bruxas. A aplicação da lei não poderá ocorrer com abusos ou com qualquer tipo de arbitrariedade. Estaremos sempre em sintonia com a legalidade, preservando a dignidade do servidor público”, garantiu.

Ao final do evento, foi acertada a criação de uma comissão para discutir com o Tribunal de Contas do Estado a prorrogação do prazo definido para que os gestores informem as providências sobre o acúmulo ilegal de cargos públicos.

CAMPANHA INSTITUCIONAL

Por meio da campanha institucional “Cidadão Consciente – Gestão Transparente”, o Ministério Público Estadual objetiva promover ações para mobilizar as gestões municipais e os cidadãos na execução de medidas preventivas e repressivas de combate ao acúmulo ilegal de cargos públicos.

Após verificada a ocorrência de acúmulo de vínculos, os gestores são orientados pelo Ministério Público a garantirem sempre aos servidores o direito ao contraditório e à ampla defesa, em processo administrativo individualizado.

Desde o lançamento da campanha, em 2017, o Ministério Público realizou diversas audiências públicas para esclarecer a população sobre as hipóteses constitucionais e legais de acúmulo. A iniciativa também foi apresentada durante os Encontros Regionais de Gestão Estratégica (Ereg) para prefeitos, vereadores, servidores públicos e população em geral.

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