BARREIRINHAS

MPMA recomenda coibir eventos de grande porte no povoado de Atins

O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação, em 21 de outubro, a vários órgãos públicos para que adotem providências para… [ ]

27 de outubro de 2020

O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação, em 21 de outubro, a vários órgãos públicos para que adotem providências para evitar a realização de eventos que gerem aglomeração de pessoas no povoado de Atins, localizado no município de Barreirinhas, área do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

Assinada pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, a manifestação ministerial foi encaminhada à 20ª Delegacia Regional de Barreirinhas, ao Batalhão de Polícia Militar de Turismo de Barreirinhas, à 4ª Companhia Independente de Bombeiros Militar e às secretarias municipais da Saúde e do Meio Ambiente.

Podem ser permitidos eventos de pequeno porte, desde que não utilizem sonorização e iluminação excessivas, os quais deverão ser avaliados pela Delegacia Regional e pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). A medida tem o objetivo de evitar maiores níveis de infecção da Covid-19 na área do município e a preservação do meio ambiente.

OUTRAS MEDIDAS

Existindo publicidade deste tipo de evento, os órgãos devem identificar os responsáveis para que a Polícia Judiciária e o Ministério Público possam iniciar a formulação de Ação Penal Pública, considerando as sanções previstas no Código Penal na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).

Igualmente foi indicada a apreensão de todos os veículos e equipamentos utilizados neste tipo de evento, que devem ser colocados à disposição do serviço público para o combate à Covid-19, inclusive com a possibilidade de confisco em favor do Estado do Maranhão.

Em relatório circunstanciado, devem ser inicialmente apurados os danos causados ao patrimônio público, ao meio ambiente e à sociedade, a fim de que os envolvidos respondam coletivamente com os próprios bens em Ação Civil Pública, inclusive pelo cumprimento aos deveres de solidariedade.

Os órgãos devem solicitar, na hipótese de resistência, apoio de demais forças de segurança.

MOTIVAÇÕES

O MPMA considerou o fato de que Atins é um vilarejo de pescadores do município de Barreirinhas, localizado na foz do rio Preguiças, onde se encontra com o oceano Atlântico, fazendo parte do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Portanto, é área de preservação ambiental e extremamente sensível à transmissão de ruídos e a excessos de luz, fatores que afetam e atordoam a vida dos animais, inclusive as tartarugas que vêm para a desova.

Outro fator levado em consideração para a manifestação ministerial é a alta incidência viral da Covid-19 na área do município de Barreirinhas, maior que 1, que exige infraestrutura hospitalar (pública e privada) adequada, com leitos suficientes e composta por aparelhos respiradores em quantidade superior à população em eventual contágio, condição fora da realidade dos centros médicos do estado.

Também foi ressaltada a reiteração da situação de calamidade pública, pelo Governo do Maranhão, em todo o estado, para fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus, conforme o Decreto nº 36.203, de 30 de setembro de 2020, no qual o artigo 4º, estabelece que “é vedada qualquer aglomeração de pessoas em local público ou privado em face da realização de eventos como shows, etc., ressalvando-se apenas eventos de pequeno porte”, alterado pelo Decreto nº 36.257, de 9 de outubro de 2020.

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