No STF, defesas tentarão usar brecha para anular provas da JBS

Alvos da delação premiada da JBS vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular as provas apresentadas pelos… [ ]

26 de setembro de 2017

Alvos da delação premiada da JBS vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular as provas apresentadas pelos delatores. Ministros da Corte ouvidos pelo GLOBO dizem que há brecha para esse questionamento antes mesmo da aceitação da denúncia.

Parte dos magistrados admite que é possível anular provas e depoimentos neste momento, seja de forma parcial ou totalmente. O principal motivo para provocar eventual nulidade é a forma como a delação foi negociada, posta em xeque a partir da divulgação dos áudios dos delatores Joesley Batista e Ricardo Saud. A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve adotar essa estratégia para tentar livrar o tucano das acusações.

“Tem espaço para se questionar as provas apresentadas pelos delatores da JBS. Faremos isso quando for aberto o prazo de manifestação para a defesa” disse José Eduardo Alckmin, contratado por Aécio, que responde a dois inquéritos abertos no STF com base na delação da JBS.

A delação da JBS também foi usada em outras investigações — entre elas, duas outras denúncias: uma sobre a suposta organização criminosa do PT e a outra, do PMDB no Senado. Há também um inquérito contra o senador José Serra (PSDB-SP) aberto com base na delação.

A brecha foi identificada na semana passada, durante o julgamento que decidiu enviar a denúncia sobre Michel Temer para a Câmara. No plenário, dois ministros disseram claramente que pessoas atingidas pelas delações podem questionar a licitude das provas. Outros dois mostraram-se abertos a essa possibilidade em casos específicos. Em caráter reservado, outros dois ministros ouvidos pelo GLOBO concordam com a tese.

“Eles podem questionar a partir da abertura do inquérito”avaliou um ministro.

Outro ministro ouvido pelo GLOBO pondera que a discussão sobre provas só pode ser feita a partir da abertura de uma ação penal — ou seja, em uma fase mais avançada das investigações, depois de apresentada e recebida a denúncia:

As defesas devem alegar, por exemplo, que a delação foi negociada de forma ilegal. Para alguns advogados, há suspeita de que se trata de ação previamente articulada, com o objetivo de obter provas contra pessoas previamente determinadas.

Mesmo sem o pedido das defesas, o STF tem um encontro marcado com a questão. Fachin poderá levar para votação em plenário a rescisão do acordo de delação da JBS, proposta pela própria Procuradoria-Geral da República (PGR). Os ministros devem concordar com a rescisão e, a partir dessa decisão, poderão discutir se as provas são válidas ou não.

Do Globo.

 

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