Novo decreto de porte de armas é assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro. 

O texto foi assinado por Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto na terça-feira (7), e disponibilizado no Diário Oficial da… [ ]

8 de maio de 2019

Novo decreto de porte de armas é assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução

O texto foi assinado por Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto na terça-feira (7), e disponibilizado no Diário Oficial da União na manhã desta quarta-feira (8). O decreto facilita o porte de armas para algumas categorias de trabalhadores como advogados, caminhoneiros, políticos eleitos e jornalistas. Em outras palavras, o decreto permite que algumas carreiras tenham o reconhecimento automático ao direito de possuir o porte de arma apenas pela função que exercem. 

O decreto ainda assegura que o registro de armas terá prazo indeterminado para integrantes das Forças Armadas, policiais civis e militares, guardas municipais, servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e auditores da Receita Federal.  

Leia o Decreto na integra. 

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