Ouvidoria de Direitos Humanos garante proteção de direitos no Maranhão

As atividades da Ouvidoria de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude têm ajudado a garantir no Maranhão a proteção e… [ ]

10 de fevereiro de 2018

As atividades da Ouvidoria de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude têm ajudado a garantir no Maranhão a proteção e defesa de direitos diante de casos considerados sem solução em anos anteriores. Vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), o serviço é autônomo, de participação democrática e realizou mais de 300 atendimentos em 2017, envolvendo 49 municípios em 13 estados.

Whalisson Azevedo, morador da comunidade Mangue Seco, área de palafitas no bairro da Liberdade, teve nome cadastrado no beneficiamento do aluguel social da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) devido à construção da Avenida IV Centenário, construída na área das palafitas.

Em junho de 2017, ele tornou-se pai de filhos gêmeos que nasceram com complicações de saúde e precisaram ficar internados no hospital. A partir de então, a vida dele virou um drama na luta pela sobrevivência dos filhos. As crianças não sobreviveram e a família de Whalisson perdeu a moradia devido à ausência de assinaturas do comprovante do aluguel social.

Após negociações com a Secid, Whalisson procurou orientação junto à Ouvidoria, que mediou o caso e conseguiu obter a regularização dele no cadastro do Programa Minha Casa, Minha Vida, obtendo um imóvel no Residencial Piancó Paraíso, no bairro Itaqui Bacanga, sendo reintegrado ao aluguel social.

“A Ouvidoria é um serviço que atua como mediadora entre os cidadãos e a Administração Pública com o objetivo de garantir a proteção de direitos e solucionar distorções com o foco na melhoria dos processos e políticas públicas, considerando também o respeito à liberdade de religião, raça e gênero”, disse Maurício Paixão, ouvidor de Direitos Humanos, Igualdade e Juventude da Sedihpop.

A Ouvidoria de Direitos Humanos recebe, em média, mais de 20 manifestações mensais de denúncias, reclamações e elogios sobre os mais diversos casos envolvendo situações de violação de direitos a povos e comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, violência policial e sistema prisional, pessoas LGBT, crianças, adolescentes, jovens e idosos, mulheres, pessoas em situação de trabalho escravo e tráfico de pessoas, conflitos fundiários, intolerância religiosa, racismo e preconceito.

Somente em 2017 foram atendidas 8.037 famílias, com 34 manifestações solucionadas, seis territórios indígenas e 20 comunidades quilombolas visitados e mais de 300 manifestações em análise conjunta com diferentes órgãos da Administração Pública. A meta para este ano é ampliar o atendimento enquanto ferramenta de participação popular e também de monitoramento de violações com a criação de um banco de dados, como explica o ouvidor Maurício Paixão.

“A Ouvidoria é um serviço de grande importância para garantir e defesa de direitos e transformação da atuação da Administração Pública. Ela se preocupa muito mais com os dados qualitativos na realização de políticas públicas para que o Estado reconheça melhore os processos e procedimentos de serviços com respeito aos direitos humanos. Ela é diferente do Disque Denúncia, pois nossa função é mediar os conflitos e buscar soluções”, pontuou Maurício.

Violação de direitos

Outro caso acompanhado pela Ouvidoria em 2017 foi o das travestis Renata* e Bianca* (nome fictício*), vítimas de tráfico de pessoas na cidade de Londrina, no Paraná.

A denúncia feita em março do ano passado pelo coordenador da Associação de Gays Lésbicas e Profissionais do Sexo (AGLEPS), Edilson Ferreira, da cidade de Caxias, informava que as travestis foram aliciadas pelas redes sociais por outra travesti conhecida como Bruna Marquezine (nome social).

Com o sonho de ter independência financeira, Renata e Bianca viajaram até o Paraná e lá, foram colocadas em condições de trabalho escravo, com outras oito travestis, acumulando dívidas, com alimentação precária e ameaças de morte.

“Conseguimos encontrar uma solução para mediação desse caso com auxílio da Polícia Federal, o resgate das vítimas e traslado até a cidade de Caxias. Casos de violência contra pessoas LGBT são muito comuns e as soluções encontradas também ajudam a divulgar a educação em direitos humanos”, finalizou Maurício.

Como funciona a Ouvidoria

Qualquer cidadão pode solicitar atendimento da Ouvidoria por meio de contato telefônico, mensagem por whatsapp, e-mail e atendimento presencial, que é o mais procurado, no horário das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.

Após o acolhimento da manifestação, a Ouvidoria faz o registro e análise do caso, e em seguida é avaliado o encaminhamento ou arquivamento. O tempo para retorno da solicitação é de, no máximo, 20 dias – prazo estabelecido por lei, que pode ser estendido dependendo da situação e com garantia de sigilo em casos assim exigidos.

Além destes canais, o Governo do Estado também mantém o sistema e-OUV (www.ouvidorias.ma.gov.br), que recebe notificações de todos os casos denúncia, reclamação, solicitação, sugestão ou elogio de serviços do Poder Executivo Estadual do Maranhão e as manifestações de violação de direitos humanos encaminhadas para a Sedihpop.

Contatos

E-mail: ouvidoria@sedihpop.ma.gov.br e ouvidoria.sedihpop@gmail.com
Telefone: (98) 99186-1050 (whatsapp) | 99104-4558
Endereço: Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular – Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/n, 2º Andar, Edifício Clodomir Milet, Calhau.
E-Ouv: http://www.ouvidorias.ma.gov.br
E-SIC: http://e-sic.ma.gov.br

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