COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Patrulha Maria da Penha é instalada na comarca de Balsas

A Patrulha Maria da Penha foi instalada esta semana na Comarca de Balsas, da qual fazem parte as cidades de… [ ]

30 de agosto de 2019

A Patrulha Maria da Penha foi instalada esta semana na Comarca de Balsas, da qual fazem parte as cidades de Nova Colinas, Fortaleza dos Nogueiras, São Pedro dos Crentes e Balsas, termo sede. A instalação da patrulha é resultado de parceria firmada entre as instituições Polícia Militar do Maranhão, Ministério Público e Poder Judiciário. A Patrulha Maria da Penha vai atuar na comarca com a finalidade garantir o cumprimento das medidas protetivas às mulheres vítimas de violência doméstica, concedidas de acordo com a Lei Federal nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha.

A solenidade aconteceu na sede do Quartel do 4º Batalhão de Polícia Militar, com a participação do juiz José Francisco Fernandes, titular da 4ª Vara de Balsas, da juíza Nirvana Mourão Barroso, titular da 3ª Vara de Balsas, dos promotores de Justiça Moisés Caldeira Brant e Antônio Lisboa de Castro Viana Júnior, do Cel. Ismael de Sousa Fonseca, Comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, da Cel. Maria Augusta de Andrade, coordenadora da Patrulha Maria da Penha, do Major Gilberto Brito Coelho, Comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar e do Prefeito de Balsas, Erick Augusto Costa e Silva, dentre outras autoridades.

Na solenidade, o Comandante-geral da Polícia Militar agradeceu aos representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público na comarca, exaltando os resultados da parceria existente entre as instituições. “Há de se comemorar essa parceria institucional, que resultou na disponibilidade de um veículo apreendido judicialmente, na forma da Lei Estadual nº. 10.227, de 15 de abril de 2015, adaptado para servir como a viatura da Maria da Penha em Balsas e região, e a homologação de mais de vinte acordos de não persecução penal, celebrados entre o Ministério Público e cidadãos indiciados em inquérito policial por crimes cometidos sem violência ou grave ameça, angariando valor superior a oito mil reais, utilizados na reforma e plotagem da viatura”, destacou o comandante.

PALESTRA – Durante o evento, o juiz Francisco Fernandes ministrou uma palestra para os componentes do 4º BPM, em especial aos policiais militares que comporão a Patrulha Maria da Penha, enfatizando aspectos jurisdicionais da Lei nº. 11.340, de 7 de agosto de 2006, com destaque para o artigo que permite o afastamento imediato do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica, pelo próprio policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

“Desejamos todos que os policiais da Patrulha Maria da Penha, recém-instalada aqui em Balsas, trabalhem com firmeza, porém com ternura, se recordando que não há ser humano que não tenha nascido de mulher e que somente por esse motivo, devemos retribuir o amor recebido protegendo, na forma da lei, todas as mulheres que sofrem ou estão na iminência de sofrer qualquer tipo de agressão em razão do gênero”, ressaltou o magistrado.

A Cel. Augusta Andrade, coordenadora da Patrulha Maria da Penha, frisou que a implantação da PMP no Maranhão foi uma excelente iniciativa do Governo do Estado que transformou a vida de diversas mulheres. “Só temos bons motivos para comemorar, pois a Patrulha é um divisor de águas na proteção às mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva no nosso Estado. Hoje, elas podem contar com nosso apoio e proteção diariamente, somos uma equipe formada por excelentes policiais capacitados para exercer tal função”, afirmou a Coronel, destacando que em 2 anos e 6 meses de funcionamento da Patrulha Maria da Penha, já foram atendidas mais de 4 mil mulheres e foram presos em flagrante mais de 90 agressores por descumprimento de medidas protetivas.

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