Polícia prende servidores da Justiça do Maranhão acusados de corrupção

Os servidores Daniel Andrade Freitas e Thiago da Silva Araújo e o prestador de serviço terceirizado Thiago Rafael de Oliveira… [ ]

15 de julho de 2019

Os servidores Daniel Andrade Freitas e Thiago da Silva Araújo e o prestador de serviço terceirizado Thiago Rafael de Oliveira Candeira foram presos pela Polícia Civil, na manhã desta segunda (15), na sede administrativa do Tribunal de Justiça. Eles são suspeitos de envolvimento em esquema de corrupção no Tribunal de Justiça do Maranhão.

A operação foi deflagada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público e a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção da Polícia Civil. As prisões preventivas foram determinadas pela 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís.

Em nota, o Tribunal de Justiça informou que a investigação foi iniciada a pedido do presidente do TJ-MA. Veja a íntegra da nota:

O Tribunal de Justiça do Maranhão vem a público informar que, na manhã desta segunda-feira (15/07/2019), três servidores do Poder Judiciário do Maranhão – dois efetivos e um terceirizado – lotados na Coordenadoria de Precatórios do Tribunal, foram alvo de mandados de prisão preventiva decretada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Ilha de São Luís.

A investigação criminal foi iniciada após requisição do Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, em face de denúncias apresentadas perante a própria Coordenadoria de Precatórios, recebidas pelo Juiz Auxiliar da Presidência, coordenador da gestão de precatórios, André Bogéa.

A investigação criminal – que resultou nas prisões dos três servidores – foi desenvolvida pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Civil do Maranhão, com autorização judicial.

As ações desenvolvidas fazem parte de um conjunto de medidas que visam não apenas garantir a correta utilização dos recursos públicos destinados ao pagamento de precatórios, como também zelar pela proteção dos direitos dos respectivos credores, muitos dos quais idosos e portadores de doenças graves.

As condutas dos três servidores já vinham sendo monitoradas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios, com o que se logrou prevenir prejuízos aos cofres públicos.

Importante ainda esclarecer que a ordem cronológica das listas de pagamentos dos entes públicos devedores de precatórios persistem intactas, imunes a quaisquer interferências ilícitas, vez que são confeccionadas segundo protocolo único do Tribunal de Justiça, inacessível aos servidores em questão.

O Tribunal de Justiça do Maranhão reafirma seu inarredável compromisso de bem desempenhar suas atribuições constitucionais, sempre voltado à moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição Federal.

A persecução criminal se desenvolverá aos cuidados das autoridades públicas constituídas e respeitando as diretrizes do devido processo legal e da ampla defesa.

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