CONSUMIDOR

Procon/MA ingressa com ação contra empresa de engenharia por vícios em imóveis

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra… [ ]

19 de abril de 2022

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra a construtora K2 Engenharia. O objetivo é garantir o ressarcimento de prejuízos e a correção de vícios encontrados no Condomínio Copenhagem, localizado no bairro Altos do Calhau, em São Luís.

“Recebemos a formalização de denúncias com a clara constatação de diversos problemas estruturais no condomínio e agora ingressamos com essa Ação Civil Pública, na justiça, para garantir não apenas que os vícios denunciados pelos consumidores sejam corrigidos, como também a reparação de eventuais prejuízos causados pela empresa”, explicou a presidente do PROCON/MA, Karen Barros.

Entregue em janeiro de 2020, o condomínio construído pela K2 Engenharia apresentou vícios nas áreas comuns, como rachaduras em lajes e forros, deslocamento de revestimentos cerâmicos, falhas no sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA); irregularidades no sistema de esgotamento sanitário, entre outros.

“Tais fatos indicam a má qualidade dos materiais utilizados para a realização da construção, bem como as falhas na construção e erros cometidos na execução do projeto, o que configura prática abusiva de acordo com o Código de Defesa do Consumidor”, complementou Karen.

A ação foi ajuizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e pede reparação de todos os defeitos ocultos e aparentes, promovendo as medidas necessárias de reforma, substituição e reparo por ventura necessárias, além de condenação por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil.

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