Prorrogado o prazo para votação do Orçamento Participativo 2018

Estimular a participação popular na elaboração do plano de gestão dos recursos do Estado, junto aos municípios, faz parte da… [ ]

9 de agosto de 2017

Estimular a participação popular na elaboração do plano de gestão dos recursos do Estado, junto aos municípios, faz parte da política de emancipação social que há dois anos, o Governo do Maranhão, através das Secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e Planejamento e Orçamento (Seplan), tem promovido por intermédio da efetivação do Orçamento Participativo (OP) no estado. A votação das propostas eleitas durante as escutas territoriais do OP 2018, que teve início no dia 10 de julho, foi prorrogada até o dia 22 de agosto, dando aos maranhenses que ainda não votaram a oportunidade de escolher as demandas que devem ser priorizadas nas regiões em que moram.

Esse ano, além da votação online através do site www.participa.ma.gov.br, estão sendo disponibilizadas cédulas físicas nas agências dos Correios, universidades e locais estratégicos, para que a população que não tem acesso à internet possa votar e participar desse ato de democracia e cooperação popular.

Para o secretário da Sedihpop, Francisco Gonçalves da Conceição, a votação por cédula é mais uma forma de promover justiça social e encorajar as pessoas a decidirem sobre a distribuição de recursos para o seu território. “Temos na gestão do Maranhão um governador preocupado com a população e que oportuniza a participação coletiva nas decisões importantes de nosso estado. A votação por cédula é mais uma importante ferramenta para que as pessoas, movidas pela esperança de criar dinâmicas transparentes, envolvam-se diretamente nos resultados das políticas públicas do estado e sinalizem aos gestores as suas prioridades”, avalia o secretário.

A quantidade de cartões-resposta disponibilizada nas sessões de votação é limitada e os Correios intermedeiam o recebimento e entrega das cédulas ao Governo do Estado. A parceria inclui também o atendimento à população, com esclarecimentos e orientações para votação antes da entrega do cartão-resposta. Para votar é preciso ser maior de 16 anos e portar documentos de identificação com foto e o número do CPF. As propostas por território estarão listadas na própria cédula e para ter o voto computado é preciso preencher o cartão corretamente, com nome e assinatura do(a) votante, data, município e telefone (a quem quiser informar).

Após a votação na plataforma digital e apuração dos votos físicos, a proposta mais votada por território será encaminhada aos técnicos da Seplan, para posterior inclusão na Lei Orçamentária Anual de 2018. O status de todas as obras e ações pode ser consultado no site http://participa.ma.gov.br/orcamento-participativo, na aba ‘Ações do OP’.

Sobre o OP

As escutas territoriais do Orçamento Participativo 2018 foram realizadas em 15 macrorregiões do estado, no período de 31 de maio a 6 de julho, com o objetivo de realizar a escolha das propostas de ação para o Governo do Maranhão nas mais diversas áreas – saúde, educação, infraestrutura, dentre outras. Em cada território foram apresentadas diversas propostas e a população escolheu aquelas que seriam prioritárias na votação online. Além de decidirem sobre qual ação prioritária desejam que o Governo execute no ano de 2018, os cidadãos também puderam avaliar como estão sendo aplicados os recursos públicos, aprenderam como funcionam os instrumentos de gestão e reconheceram que a escolha por votação é uma decisão que fortalece a democracia e a participação popular.

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