Refis: relator diz que vai rejeitar renegociação de dívidas de corrupção

A decisão da Câmara dos Deputados de incluir no novo Refis a renegociação de dívidas decorrentes de crimes de corrupção… [ ]

1 de outubro de 2017

A decisão da Câmara dos Deputados de incluir no novo Refis a renegociação de dívidas decorrentes de crimes de corrupção provocou reação no Congresso. O relator da medida provisória (MP) do Refis no Senado, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), afirmou ao GLOBO neste sábado que não vai aceitar o texto aprovado pelos deputados. Segundo ele, caso a Câmara não retire esse tipo de débito do programa, o Senado o fará.

— O texto da MP foi modificado no artigo 1º, incluindo a possibilidade de renegociação de dívidas com a Procuradoria-Geral da União (o que inclui valores a serem pagos por pessoas que fecharam acordo depois de serem flagradas em esquemas de desvio de dinheiro público), mas eu não vou compactuar com essa malandragem. Eu posso derrubar essa medida e farei isso. O texto vai ser devolvido à Câmara.

A MP do Refis perde a validade no dia 11 de outubro. O texto-base já foi aprovado pela Câmara, mas ainda é preciso votar 18 destaques. Isso deve ocorrer na terça-feira. Depois disso, a proposta segue para o Senado. Questionado sobre a possibilidade de a MP acabar perdendo a validade antes de ser totalmente votada no Congresso, Oliveira afirmou:

— É preferível que a MP caia então.

MAIA: ‘CULPAR CÂMARA É OPORTUNISMO’

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que culpar a Câmara pelo texto aprovado sobre o Refis é “oportunismo”, lembrando que a proposta de incluiu a Procuradoria-Geral da União — que é o braço da Advocacia-Geral da União (AGU) que executa as cobranças de dívidas de autuações — justamente no primeiro artigo da lei.

Maia argumentou que o texto foi anteriormente discutido na comissão mista, que analisou a Medida Provisória 783/2017. Pelas regras, uma MP é analisada por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Maia disse que, se o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que é da comissão e foi escolhido o relator no Senado ou também chamado de relator revisor, poderia ter evitado tal mudança já nos debates.

— Culpar a Câmara é oportunismo. O senador não pode responsabilizar a Câmara. A Câmara não vai aceitar isso. A responsabilidade é da comissão, que tem deputados e senadores. Se o texto não passa na comissão, o assunto estaria resolvido — disse Maia AO GLOBO.

Ao ser perguntado se concordava com o texto do Refis aprovado, Maia disse apenas que a Câmara verá os destaques apresentados ao texto e se é possível fazer algo:

— Não estou defendendo o texto, mas a responsabilidade é do Congresso e não apenas da Câmara.

Politicamente, o relator Newton Cardoso Júnior participou de várias reuniões com a Fazenda e o Palácio do Planalto até o momento da votação. O texto, mesmo com a contrariedade da equipe econômica, teve o aval político do Planalto e do presidente Michel Temer, que precisa do apoio da base aliada — que quer o Refis — para segurar a denúncia apresentada contra ele pelo Ministério Público Federal e que começou a tramitar na Câmara.

Maia disse que, no dia da votação do texto na comissão, o senador tucano não consta da ata dos presentes.

‘MP DO TRANSATLÂNTICO, MAIOR QUE O OCEANO’

O líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que as alterações na MP feitas pelo relator na casa, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), servem apenas para beneficiar grandes devedores e são uma forma de o governo tentar conseguir apoio para barrar a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer.

— Essa e outras mudanças foram feitas para segurar a denúncia da PGR. Se ela passar assim, o Temer que vete tudo. Essa é a MP do transatlântico, é maior do que o oceano — disse Guimarães.

O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), disse que as mudanças feitas por Cardoso na MP fogem ao objetivo original do Refis e que não serão aceitas nem pela sociedade nem pelo Congresso:

— Esse é o entendimento do DEM, e os demais partidos deveriam ter a mesma posição. Há total incompatibilidade do texto com o propósito original da MP. Isso não pode prosperar.

Líderes e integrantes do governo afirmam que as alterações de Cardoso — ele próprio interessado nas benesses do Refis para incluir dívidas de empresas de sua família — servem como incentivo ao não pagamento de dívidas tributárias e não tributárias.

Além de beneficiar corruptos, a MP ampliou descontos em juros e multas dos débitos renegociados e permitiu uma ampla utilização de prejuízos fiscais para abatimento dos valores. A previsão de arrecadação para este ano, que era de R$ 8,8 bilhões, passou para R$ 3,8 bilhões depois que o texto-base recebeu o aval da Câmara.

 

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