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SET é notificado pela justiça e pode pagar multa de R$ 5 mil

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís foi notificado pelo desembargador Gerson de Oliveira, do Tribunal… [ ]

28 de fevereiro de 2019

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís foi notificado pelo desembargador Gerson de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª
Região. A noticação emitida pelo TRT-MA informa o cumprimento ou não do acordo judicial celebrado em dezembro/2018, sob sua mediação, com a anuência do Município de São Luís e homologado em juízo.

Dentre os pontos abordados, acordo obriga as partes à celebração da Convenção Coletiva de Trabalho e ao Dissídio Coletivo. O magistrado estipulou o prazo de 72 horas para que o SET preste as informações, sob pena de multa diária de R$5 mil. O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), por sua vez, comunicou ao TRT-MA,também na tarde de ontem, que pretende paralisar o transporte coletivo em São Luís por tempo indeterminado, a partir da zero hora do dia 2 de março, próximo sábado.

Conforme consta na notificação, o motivo é o descumprimento do acordo de reajuste de salário e benefícios por parte dos empregadores. Em entrevista, na manhã de hoje (27/2), o desembargador Gerson de Oliveira confirmou seu empenho em buscar, junto aos Sindicatos, a melhor solução para o impasse, a fim de evitar a paralisação anunciada e garantir o direito de ir e vir da população usuária do transporte coletivo na Capital, mormente no período do feriado de Carnaval, quando muitos trabalhadores têm a oportunidade de incrementar seus rendimentos durante as festividades.

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