SAÚDE

TAC alinha ações de combate ao coronavírus na cidade de Imperatriz

O Governo do Estado e o Município de Imperatriz firmaram com o Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA) um… [ ]

14 de maio de 2020

O Governo do Estado e o Município de Imperatriz firmaram com o Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o alinhamento das obrigações do Sistema Único de Saúde durante a pandemia do novo coronavírus. O acordo foi celebrado na última terça-feira (12) e define as atribuições do poder público estadual e da Prefeitura de Imperatriz no enfrentamento à Covid-19 na cidade, que já conta com mais de 500 casos confirmados da doença.

“As ações definidas têm o objetivo de descomprimir o sistema de saúde local, que vem sendo extremamente demandado por conta do aumento dos casos confirmados da doença. Não queremos que faltem leitos para a assistência às pessoas que precisarem, por isso não estamos medindo esforços para ampliar a oferta na cidade e investindo no que for preciso para garantir a assistência”, disse o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

Medidas anunciadas pelo secretário durante visita à região na terça-feira (12) entraram no TAC como compromissos do Governo do Estado. Entre as ações do poder público estadual está o suporte que o poder público estadual dará à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) São José, de gestão municipal, com o fornecimento de insumos, medicamentos, equipamentos, além da disponibilização de médicos para reforço da equipe de profissionais que atuam na unidade.

O Estado do Maranhão se comprometeu também, entre outras providências que já vêm sendo tomadas, em ampliar o número de leitos clínicos e leitos de UTI exclusivos para a Covid-19; e a instalar um ambulatório no Hospital Macrorregional Dra. Ruth Noleto para pacientes de Covid-19, espaço que inclusive já começou a funcionar nesta quarta-feira (13).

Já ao Município de Imperatriz caberá a imediata adequação de quatro Unidades Básicas de Saúde, em locais estratégicos, e que deverão atender os pacientes suspeitos de contaminação pelo Covid-19; bem como a tomada de providências para o efetivo aumento do número de leitos clínicos exclusivos para Covid-19.

Ambos os entes se comprometem, em parceria com estabelecimentos de saúde da rede privada, com a instalação de ambulatório para pacientes suspeitos de Covid-19 no Centro de Convenções de Imperatriz; bem como com a regular oferta dos tratamentos médicos referenciados em protocolos já recomendados pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão, inclusive com a dispensação dos medicamentos.

O TAC foi assinado pelo procurador geral de Justiça do Estado do Maranhão, Luiz Gonzaga Coelho; o promotor de Justiça de Defesa da Saúde de Imperatriz/MA, Newton de Barros Neto; o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula; o prefeito de Imperatriz, Francisco de Assis Ramos; a procuradora Geral do Município de Imperatriz, Alessandra Braga; e a secretária municipal de Saúde de Imperatriz, Mariana Jales.

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