CORONAVÍRUS

Tecnologia garante visita social e apoio jurídico a internos do sistema prisional do Maranhão

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) vem utilizando a tecnologia como uma forte aliada do Sistema Penitenciário do… [ ]

22 de maio de 2020

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) vem utilizando a tecnologia como uma forte aliada do Sistema Penitenciário do Maranhão no combater o coronavírus. A gestão já implantou, nas 45 unidades prisionais e em sete Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) do estado, cinco importantes serviços que funcionam, de maneira virtual, e objetivam atender a pessoa privada de liberdade.

Entre as ferramentas usadas com auxilio tecnológico pela SEAP estão a audiência virtual, visita social virtual, atendimento de advogados e defensoria virtual, intimação virtual e a inspeção virtual.

“São recursos que vêm para auxiliar nas ações de enfrentamento à Covid-19, mas nossa ideia é fazer com que permaneçam, pós-pandemia, como serviços em prol da Execução Penal de forma contínua”, afirma o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira.

A visita social virtual foi uma das primeiras medidas adotadas como forma de prevenção ao novo coronavírus. A proposta é amenizar os efeitos da suspensão temporária das visitas presenciais e contribuir para que o apenado possa manter o vínculo com os familiares, sem o risco de ser acometido pela doença. Mais de 2 mil visitas sociais virtuais já foram agendadas pela SEAP.

Para continuar a manter o atendimento jurisdicional aos internos, também foi implementada a Portaria Conjunta com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que disponibiliza o atendimento de advogados e defensores públicos aos internos, assim como as intimações por oficiais de Justiça.

As inspeções virtuais que estão sendo realizadas por juízes nas unidades prisionais e APACs, também estão dando continuidade ao trabalho da Coordenadoria de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do TJMA e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Já iniciamos as inspeções nas unidades do estado e, assim, os internos sabem que estamos de forma virtual analisando as situações e dando continuidade ao nosso trabalho, apesar do momento de enfrentamento à Covid-19 que estamos vivenciando”, afirma a juíza Mirella Cezar Freitas, titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim.

Todas as ações são realizadas via plataforma desenvolvida pela SEAP e funcionam pelo site da secretaria, ou via agendamento com as unidades prisionais do Estado.

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