Termo assinado entre MPMA e Procuradoria do Trabalho vai beneficiar conselhos tutelares

Por meio de um Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público do Maranhão e a Procuradoria Regional do… [ ]

14 de agosto de 2017

Por meio de um Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público do Maranhão e a Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª região, na última sexta-feira, 11, os conselhos tutelares e o Centro de Perícias Técnicas para Crianças e Adolescentes (CPTCA) serão beneficiados com a doação de bens e serviços oriundos de acordos, decisões judiciais ou multas impostas em Termos de Ajustamento de Conduta e em dissídios individuais ou coletivos.

O termo foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e pelo procurador-chefe substituto da PRT, Marcos de Souza Rosa. Também estiveram presentes na assinatura os promotores de justiça Sandro de Carvalho Lobato (coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude), Justino da Silva Guimarães (chefe da Assessoria Especial da PGJ), Marcio Thadeu Marques e Reginaldo Júnior de Carvalho, integrantes da Assessoria Especial.

De acordo com o termo de cooperação, o Ministério Público terá, ainda, a atribuição de levantar informações junto ao CPTCA e aos conselhos tutelares sobre as necessidades de aquisição de bens e serviços a serem utilizados exclusivamente nas atividades dos órgãos beneficiários, bem como fiscalizar a correta aplicação das doações.

Durante a celebração do termo, o procurador-geral de justiça classificou o acordo como um ato de cidadania em favor de crianças e adolescentes. “Com certeza, estaremos reforçando e otimizando a atuação do centro e dos conselhos tutelares na atuação em defesa dos direitos da infância e juventude de nosso Estado”, comentou.

À Procuradoria Regional do Trabalho competirá a indicação das entidades que serão beneficiadas e o encaminhamento ao MPMA de relação trimestral do material doado, a fim de facilitar a fiscalização, além da adoção de medidas cabíveis contra as empresas ou sindicatos que deixarem de repassar os recursos ou cumprir as obrigações fixadas nos acordos e dissídios coletivos.

ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA

Com a cooperação, o Ministério Público, por intermédio das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, ficará, ainda, com a incumbência de entregar aos destinatários as notificações e correspondências encaminhadas pela PRT 16ª Região nos procedimentos que apuram a prática de trabalho infantil (trabalho doméstico, exploração sexual infantil, exploração no tráfico de entorpecentes, entre outros).

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