ECONOMIA

Último dia para contribuintes com débitos de ICMS aderirem aos benefícios fiscais

Mais de 3.495 contribuintes já aproveitaram os benefícios oferecidos pelo Estado do Maranhão, instituídos por meio da Medida Provisória 321/2020,… [ ]

13 de agosto de 2020

Mais de 3.495 contribuintes já aproveitaram os benefícios oferecidos pelo Estado do Maranhão, instituídos por meio da Medida Provisória 321/2020, com redução de multa e juros para débitos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Excepcionalmente, no dia 14 de agosto, último dia para adesão aos benefícios fiscais de ICMS, o atendimento presencial na agência de atendimento da Sefaz, no prédio sede em São Luís, irá ampliar: será das 10h às 19h.

Ao todo, já foram pagos, à vista, mais de R$ 10 milhões. Segundo o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, o prazo não será prorrogado. “Esta é a oportunidade para que as empresas possam restabelecer sua capacidade de operarem sem restrições no Maranhão”, destacou.

Os benefícios alcançam os débitos fiscais constituídos até 30 de junho de 2019, que poderão ser parcelados em até 60 meses com redução de 90% das multas.

Para o pagamento à vista, além da redução de 90% das multas, os contribuintes terão uma redução de 50% dos juros moratórios.

Também estão previstos benefícios de redução da multa para pagamento de débitos gerados por omissão ou atraso na entrega de obrigações acessórias (DIEF e EFD). Estes débitos, se pagos à vista, terão redução de 98% para os constituídos até 31/12 de 2012 e de 90% para os constituídos a partir de 10 de janeiro de 2013.

Os débitos de multas das obrigações acessórias não cumpridas poderão ser parcelados em até 12 (doze) parcelas com redução de 60% (sessenta por cento) do seu valor.

As orientações sobre como realizar a adesão ao benefício podem ser encontradas no site da Secretaria de Fazenda (www.portal.sefaz.ma.gov.br).

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